Planejamento Patrimonial Sucessório

Quais aspectos podem ser definidos no âmbito do planejamento patrimonial sucessório?

1) Distribuição dos bens

Definição de como o patrimônio será partilhado entre os herdeiros, de acordo com as disposições legais e, quando permitido, a vontade expressa do titular.

2) Nomeação de herdeiros e legatários 

Indicação dos beneficiários, sejam eles familiares ou terceiros, bem como a definição de legados específicos.

3) Estabelecimento de condições e encargos

Previsão de cláusulas que imponham obrigações ou restrições aos herdeiros, assegurando o cumprimento de determinados objetivos estabelecidos pelo titular.

4) Proteção do patrimônio

Adoção de medidas que preservem os bens contra riscos, dilapidação ou disputas futuras, incluindo a constituição de holdings familiares ou fundos patrimoniais.

5) Planejamento tributário 

Estruturação de planos para otimizar a carga tributária incidente sobre a transmissão dos bens, minimizando custos como o ITCMD.

6) Continuidade dos negócios familiares 

Garantia de que empresas ou empreendimentos familiares possam ser dirigidos de forma organizada, evitando rupturas que comprometam o seu funcionamento.

7) Nomeação de tutores e curadores 

Definição de responsáveis pela guarda e administração dos bens destinados a herdeiros menores ou incapazes, quando aplicável.

O acompanhamento de um profissional especializado na elaboração do planejamento patrimonial sucessório é fundamental para assegurar proteção, organização e respeito ao seu legado construído. Proporcione tranquilidade, evite disputas futuras e promova a harmonia para todos os envolvidos.