Inventário e Partilha de Bens

Inventário e Partilha de Bens: entenda o processo e sua importância

A divisão dos bens de uma pessoa que falece não pode ser feita de maneira informal, apenas com a partilha entre os herdeiros. É necessário um procedimento legal chamado inventário, cujo objetivo é analisar, organizar e formalizar o patrimônio deixado, como imóveis, veículos, contas bancárias, ações, entre outros. Isso garante que a partilha de bens seja feita de forma correta e justa.

Há duas formas de realizar o inventário: judicial ou extrajudicial. O inventário judicial, que é conduzido no Tribunal de Justiça, é indicado quando há conflitos entre os herdeiros ou quando a família não tem urgência na conclusão do processo e os custos do procedimento extrajudicial são mais elevados.

Inventário e Partilha de Bens - Brasília // Planejamento Patrimonial Sucessório

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Já o inventário extrajudicial pode ser feito quando não há divergências e todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens. Trata-se da forma mais rápida e, geralmente, mais econômica de formalizar a partilha do patrimônio.

Atualmente, mesmo havendo herdeiros menores ou incapazes, é possível realizar o inventário em cartório, desde que haja consenso entre os envolvidos e o acompanhamento de um advogado.

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Como se dá o processo de inventário?

Além dos bens, também são apuradas as dívidas e obrigações do falecido. É importante ter um profissional habilitado que possa acompanhar esse trâmite, ajudando a família no entendimento de todos os processos. Um deles, por exemplo, é o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um imposto estadual cobrado sobre a transferência de bens ou direitos. A taxa é paga para que a transmissão dos bens seja regularizada legalmente.

A orientação jurídica nestes momentos é importante, já que a partilha de bens pode seguir conforme a divisão prevista em lei ou quando há um testamento válido. É essencial que os processos sejam feitos com transparência e respeito aos direitos dos envolvidos.

A negligência quanto à realização do inventário pode acarretar sérias implicações de ordem legal e patrimonial

A falta de formalização do inventário pode impedir a venda ou uso de bens por partes dos herdeiros. Além disso, atrasos nos procedimentos de partilha podem acarretar em multas e custos extras. Dessa forma, assegure tranquilidade e segurança jurídica neste momento delicado. Contar com o apoio de um profissional especializado faz toda a diferença, trazendo clareza e proteção a todos os envolvidos.

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